Declaração de Retificação n.º 802/2021, de 12 de novembro

Declaração de Retificação n.º 802/2021

Nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 20081/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2020, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam, procedendo-se à sua republicação integral, em anexo do ato retificando, na versão corrigida.

Onde se lê «por Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, de 9 de abril de 2020 [...] e Maria Helena Pacheco Marques Dias, com efeitos a 1 de outubro de 2019.» deve ler-se «por Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, de 9 de abril de 2020 e por Despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 24 de fevereiro de 2020 [...] a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, em regime de nomeação na carreira e categoria de inspetor, da trabalhadora Sandra Sofia Pereira Bernardino, com efeitos a 9 de abril de 2020.».

Republicação integral, em anexo:

Sumário: Consolidação na carreira inspetiva de Sandra Sofia Pereira Bernardino.

De acordo com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, de 9 de abril de 2020, e por Despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 24 de fevereiro de 2020, foi aprovada, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, em regime de nomeação na carreira e categoria de inspetor, da trabalhadora Sandra Sofia Pereira Bernardino, com efeitos a 9 de abril de 2020.

6 de novembro de 2021. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

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