Despacho n.º 11251/2021, de 16 de novembro

Despacho n.º 11251/2021

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

O Técnico Superior, Luís Miguel Marques Martins, ficou classificado na lista de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento centralizado, nos termos dos artigos 33.º e seguintes da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, aberto pelo aviso n.º 11257-A/2019, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 9 de julho de 2019, correspondendo à Oferta de colocação POC, de 03 de agosto de 2021, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 01 de outubro de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da LGTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do técnico superior, Luís Miguel Marques Martins, durante o período experimental, iniciado em 01 de outubro de 2021 e com a duração de 180 dias:

Presidente: Telma Gaspar Monteiro, Chefe da Divisão de Apoio à Gestão.

Vogais efetivos:

Ana Marques Ricardo, Técnica Superior da Divisão de Apoio à Gestão, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Sátila Rodrigues Otoni Carvalho, Técnico Superior da Divisão de Apoio à Gestão.

18/10/2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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