Despacho n.º 5057/2006 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 5057/2006 (2.ª série). - A decisão recente de realinhamento do PRIME com os objectivos e prioridades do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa em matéria de inovação e da competitividade impôs não só uma revisão dos seus principais instrumentos de dinamização empresarial, com vista a uma maior selectividade e orientação dos recursos disponíveis, mas igualmente a adaptação da generalidade das medidas e sistemas de incentivo às necessidades de estratégias específicas.

Neste quadro e no que respeita ao Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores (DEMTEC), foi decidido abrir dois concursos temáticos no âmbito das fases de selecção de projectos nos domínios específicos: "Dinamização de projectos enquadráveis na estratégia definida no âmbito do Programa Dínamo" e "Clusterização em actividades de suporte à produção e utilização de energias renováveis", impondo-se agora a abertura de um novo concurso de carácter geral.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do artigo 13.º do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores (DEMTEC), aprovado pela Portaria n.º 436/2003, de 27 de Maio, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 902/2003, de 28 de Agosto, é aberto um concurso para selecção de projectos, que tem a duração de 60 dias úteis contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho.

2 - O presente concurso é de carácter geral e dispõe de um orçamento de cinco milhões de euros.

3 - As candidaturas apresentadas neste concurso de selecção são hierarquizadas de acordo com a pontuação da valia do projecto obtida nos termos definidos no anexo B do Regulamento de Execução do DEMTEC.

4 - O presente concurso de selecção de projectos é aplicável a todo o território nacional.

14 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.