Despacho n.º 5067/2006 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 5067/2006 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e no n.º 3 da cláusula X do protocolo homologado pela Portaria n.º 538/88, de 10 de Agosto, que criou o CPJ - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, exonero, a seu pedido e a partir da presente data, Armando Nunes Ramos, representante da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, das funções de vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro.

9 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.