Despacho Conjunto n.º 238/2006, de 6 de março

Despacho conjunto n.º 238/2006. - Nos termos do disposto no artigo 237.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é concedida autorização à empresa SAMTRA, Saúde e Ambiente de Trabalho - Estudos e Projectos, Lda., com o número de pessoa colectiva 502532505 e sede na Rua do Alto, 19, 4200-036 Porto, que tem por objecto social a prestação de serviços e consultadoria nas seguintes áreas: estudos e projectos de higiene e segurança no trabalho, exercícios de actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, prevenção de riscos profissionais e saúde ocupacional, representações e venda de equipamentos de protecção - nos sectores de actividade e nas actividades de risco elevado constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

14 de Fevereiro de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

1 - Sectores de actividade admitidos:

Agricultura;

Produção animal (com excepção de outra produção animal);

Actividades dos serviços relacionados com a agricultura e com a produção animal, excepto serviços de veterinária; actividades de plantação e manutenção de jardins e espaços verdes;

Silvicultura, exploração florestal e actividades dos serviços relacionados;

Pesca, aquicultura e actividades dos serviços relacionados;

Extracção e aglomeração de hulha (inclui antracite);

Extracção e aglomeração de lenhite;

Extracção e aglomeração de turfa;

Extracção e preparação de minérios de ferro;

Extracção e preparação de minérios metálicos não ferrosos, excepto minérios de urânio e de tório;

Extracção de pedras;

Extracção de areias e argilas;

Indústrias de bebidas;

Indústria do tabaco;

Preparação e fiação de fibras têxteis;

Tecelagem de têxteis, acabamento de têxteis;

Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário;

Outras indústrias têxteis;

Fabricação de tecidos de malha;

Fabricação de artigos de malha;

Confecção de artigos de vestuário em couro;

Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário;

Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo;

Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro;

Indústria do calçado;

Serração, aplainamento e impregnação da madeira;

Fabricação de folheados, contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e de outros painéis;

Fabricação de obras de carpintaria para construção;

Fabricação de embalagens de madeira;

Fabricação de pasta, de papel e cartão (excepto canelado);

Fabricação de papel e de cartão canelados e artigos de papel e cartão;

Edição, impressão e actividades dos serviços relacionados com a impressão;

Reprodução de suportes gravados;

Fabricação de produtos petrolíferos refinados;

Fabricação de produtos químicos de base;

Fabricação de pesticidas e de outros produtos agro-químicos;

Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares; mastiques; tintas de impressão;

Fabricação de produtos farmacêuticos;

Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene;

Fabricação de outros produtos químicos (com excepção de fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia);

Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais;

Fabricação de artigos de borracha;

Fabricação de artigos de matérias plásticas;

Fabricação de vidro e artigos de vidro;

Fabricação de produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção) e refractários;

Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica;

Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção;

Fabricação de cimento, cal e gesso;

Fabricação de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite;

Serragem, corte e acabamento de rochas ornamentais e de outras pedras de construção;

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos;

Fabricação de tubos;

Outras actividades da primeira transformação do ferro e do aço;

Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos;

Fundição de metais ferrosos e não ferrosos;

Fabricação de elementos de construção em metal;

Fabricação de reservatórios, recipientes, caldeiras e radiadores metálicos para aquecimento central;

Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central);

Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós;

Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica em geral;

Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens;

Fabricação de outros produtos metálicos;

Fabricação de máquinas e de equipamentos para a produção e utilização de energia mecânica (excepto motores para aeronaves, automóveis e motociclos);

Fabricação de máquinas de uso geral;

Fabricação de máquinas e de tractores, para a agricultura, pecuária e silvicultura;

Fabricação de máquinas-ferramentas;

Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico;

Fabricação de aparelhos domésticos, n. e.;

Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para o tratamento automático da informação;

Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos;

Fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas;

Fabricação de fios e cabos isolados;

Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas;

Fabricação de lâmpadas eléctricas e de outro material de iluminação;

Fabricação de outro equipamento eléctrico;

Fabricação de componentes electrónicos;

Fabricação de aparelhos emissores de rádio e de televisão e aparelhos de telefonia e telegrafia por fios;

Fabricação de aparelhos receptores e material de rádio e de televisão, aparelhos de gravação ou de reprodução de som e imagens e de material associado;

Fabricação de material médico-cirúrgico e ortopédico;

Fabricação de instrumentos e aparelhos de medida, verificação, controlo, navegação e outros fins (excepto controlo de processos industriais);

Fabricação de equipamento de controlo de processos industriais;

Fabricação de material óptico, fotográfico e cinematográfico;

Fabricação de relógios e material de relojoaria;

Fabricação de veículos automóveis;

Fabricação de carroçarias, reboques e semi-reboques;

Fabricação de componentes e acessórios para veículos automóveis e seus motores;

Fabricação e reparação de material circulante para caminhos de ferro;

Fabricação de aeronaves e de veículos espaciais;

Fabricação de motociclos e bicicletas;

Fabricação de outro material de transporte, n. e.;

Fabricação de mobiliário e de colchões;

Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares;

Fabricação de instrumentos musicais;

Fabricação de artigos de desporto;

Fabricação de jogos e brinquedos;

Indústrias transformadoras, n. e.;

Reciclagem de sucata e de desperdícios metálicos;

Reciclagem de desperdícios não metálicos;

Captação, tratamento e distribuição de água;

Comércio de veículos automóveis;

Manutenção e reparação de veículos automóveis;

Comércio de peças e acessórios para veículos automóveis;

Comércio, manutenção e reparação de motociclos, das suas peças e acessórios;

Comércio a retalho de combustível para veículos a motor;

Agentes do comércio por grosso;

Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco;

Comércio por grosso de bens de consumo, excepto alimentares, bebidas e tabaco;

Comércio por grosso de bens intermédios (não agrícolas), de desperdícios e de sucata;

Comércio por grosso de máquinas e de equipamentos;

Comércio por grosso, n. e.;

Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados;

Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados;

Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, médicos, cosméticos e de higiene;

Comércio a retalho de outros produtos novos em estabelecimentos especializados;

Comércio a retalho de artigos em segunda mão em estabelecimentos;

Comércio a retalho não efectuado em estabelecimentos;

Reparação de bens pessoais e domésticos;

Estabelecimentos hoteleiros;

Parques de campismo e outros locais de alojamento de curta duração;

Restaurantes;

Estabelecimentos de bebidas;

Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio;

Caminhos de ferro;

Outros transportes terrestres;

Transportes marítimos;

Transportes por vias navegáveis interiores;

Transportes aéreos regulares;

Transportes aéreos não regulares;

Manuseamento e armazenagem;

Outras actividades auxiliares dos transportes;

Agências de viagens e de turismo e de outras actividades de apoio turístico;

Actividades dos agentes transitários, aduaneiros e similares de apoio ao transporte;

Actividades dos correios;

Telecomunicações;

Intermediação monetária;

Outra intermediação financeira;

Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social;

Actividades auxiliares de intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões;

Actividades auxiliares de seguros e fundos de pensões;

Actividades imobiliárias por conta própria;

Arrendamento de bens imobiliários;

Actividades imobiliárias por conta de outrem;

Aluguer de veículos automóveis;

Aluguer de outro meio de transporte;

Aluguer de máquinas e de equipamentos;

Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico, n. e.;

Consultoria em equipamento informático;

Consultoria e programação informática;

Processamento de dados;

Actividades de bancos de dados e disponibilização de informação em contínuo;

Manutenção e reparação de máquinas de escritório, de contabilidade e de material informático;

Outras actividades conexas à informática;

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais;

Investigação e desenvolvimento das ciências sociais e humanas;

Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; consultoria fiscal; estudos de mercado e sondagens de opinião; consultoria empresarial e de gestão; gestão de sociedades de participações sociais;

Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins;

Actividades de ensaios e análises técnicas;

Publicidade;

Selecção e colocação de pessoal;

Actividades de investigação e de segurança;

Actividades de limpeza industrial;

Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas;

Educação pré-escolar e ensino básico (1.º ciclo);

Ensino básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário;

Ensino superior;

Ensino para adultos e outras actividades educativas;

Actividades de acção social;

Actividades de organizações económicas, patronais e profissionais;

Actividades de organizações sindicais;

Outras actividades associativas;

Actividades cinematográficas e de vídeo;

Actividades de rádio e de televisão;

Outras actividades artísticas e de espectáculo;

Actividades de agências de notícias;

Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais;

Actividades desportivas;

Outras actividades recreativas;

Outras actividades de serviços;

Actividades das famílias com empregados domésticos;

Actividades de produção de bens pelas famílias para uso próprio;

Actividades de produção de serviços pelas famílias para uso próprio.

2 - Actividades de risco elevado:

Actividades de indústrias extractivas;

Actividades que envolvam a utilização ou armazenagem de quantidades significativas de produtos químicos perigosos susceptíveis de provocar acidentes graves;

Actividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução;

Trabalhos que envolvam risco de silicose.