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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 944/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Setembro de 2001:
Elísio Costa Santos Summavielle, técnico superior de 2.ª classe, do quadro dos serviços centrais, desta Direcção-Geral - nomeado técnico superior assessor principal, do mesmo quadro e carreira, nos termos da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 1996, inclusive, em lugar criado pela Portaria n.º 1196/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 11 de Julho de 2001, a extinguir quando vagar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Setembro de 2001. - O Director-Geral, Vasco Martins Costa.
