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Ato Original
Aviso n.º 23321/2021
Na sequência do desenvolvimento do procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 10184-A/2021, publicado no Diário da República n.º 104, de 28 de maio, torna-se público que, por meu despacho de 27 de outubro de 2021, no uso de competência delegada ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 589/2021, publicada no Diário da República, n.º 112/2021, 2.ª série, de 11 de junho, foi homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, tornam-se públicas, as listas unitárias de ordenação final do procedimento aqui em causa, nas especialidades identificadas em anexo ao presente aviso, incluindo, quando aplicável, a lista dos candidatos excluídos e respetiva fundamentação, informação esta também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».
Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação das listas de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
26 de novembro de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.
ANEXO
Imuno-hemoterapia
Candidatos Admitidos:
Não existem candidatos admitidos.
Candidatos Excluídos:
1 - Francelina Maria Marques Alves da Silva Peixoto; *(a)
2 - Maria Dolores Rivera Pico* (b)
a) Excluída por não cumprir o requisito especial de admissão correspondente à alínea c) do ponto 6.2 do Aviso n. 10184-A/2021, nomeadamente no que respeita a "estar integrado na carreira especial médica ou na carreira médica, na correspondente especialidade, em serviço ou estabelecimento integrado no SNS"
b) Excluído por não apresentar declaração emitida pelo serviço onde conste a natureza do vínculo e respetivo tempo de exercício de funções na respetiva especialidade, nos termos da alínea c) do ponto 9.3 conjugado com o ponto 9.4 do aviso de abertura;
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