Edital n.º 1491/2021, de 29 de dezembro

Edital n.º 1491/2021

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

José António Peixoto Lima, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião extraordinária de 10 de dezembro de 2021, foi aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Celorico de Basto, por um período de 10 anos (2021-2030), nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, e em conformidade com o determinado no Anexo do Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, na sua atual redação.

O conteúdo não reservado do referido plano encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município de Celorico de Basto, em www.mun-celoricodebasto.pt, sendo o presente edital afixado nos lugares de estilo.

17 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José António Peixoto Lima.

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