Listagem n.º 1/2006, de 6 de janeiro

Listagem n.º 1/2006. - Nos termos dos n.os 1 a 4 e 7 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 199/2004, de 18 de Agosto, e dado não terem sido apresentadas reclamações das listagens n.os 215-A/2004, homologada por despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública de 9 de Novembro de 2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 15 de Novembro de 2004, e publicitada nos jornais Independente e Diário de Notícias, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2004, respectivamente, e 217-A/2004, homologada por despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública de 22 de Novembro de 2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 26 de Novembro de 2004, e publicitada nos jornais Independente e Diário de Notícias, no dia 26 de Novembro de 2004, publicam-se em anexo as listas definitivas dos bens imóveis do património do Estado, as quais foram homologadas pelo despacho n.º 660/2005, de 21 de Outubro, do Ministro de Estado e das Finanças.

3 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.

ANEXO

Lista de imóveis organizada pela Direcção-Geral do Património

(nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 199/2004, de 18 de Agosto)

(ver documento original)

Em relação à listagem n.º 215-A/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 15 de Novembro de 2004, foram retirados os imóveis com os n.os 1, 3, 6, 30, 32, 56, 60, 72, 82, 84, 109, 110, 121, 128, 161, 168, 172, 212, 218 e 222, entretanto registados.

(ver documento original)

Em relação à listagem n.º 217-A/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 26 de Novembro de 2004, foram retirados os imóveis com os n.os 123, 205/206, 235, 239, 242, 247 e 250, entretanto registados.