Aviso n.º 116/2006 (2.ª série), de 6 de janeiro

Aviso n.º 116/2006 (2.ª série). - Concurso n.º 37/2005 - ciclo de estudos especiais em neuropediatria. - 1 - Para os devidos efeitos e nos termos da Portaria n.º 1223-A/82, de 28 de Dezembro, conjugada com despacho da Ministra da Saúde publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 25 de Agosto de 1986, rectificado conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1987, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 17 de Novembro de 2005, se encontra aberto concurso para uma vaga do ciclo de estudos especiais de neuropediatria no Hospital Pediátrico (Centro Hospitalar de Coimbra), a realizar durante 24 meses.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Condições de admissão - possuir o grau de assistente de pediatria ou de neurologia, sendo garantida aos candidatos com vínculo à função pública a frequência do ciclo em regime de comissão gratuita de serviço.

4 - Formalização das candidaturas - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra e entregue no serviço de consultas externas, Quinta dos Vales, São Martinho do Bispo, 3041-801 Coimbra, podendo também ser enviado pelo correio (apartado 7005, 3046-853 Coimbra), sob registo com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.

Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

5 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, seu prazo de validade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e números de telefone e de telemóvel, se os houver;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Pedido para ser admitido, bem como a referência do concurso a que se candidata, com a identificação do número e da data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos elementos que instruem o requerimento;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal.

7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente na área de pediatria ou neurologia;

b) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde, no caso de existir;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Os métodos de selecção a utilizar serão o de avaliação e discussão do currículo profissional.

8.2 - Os candidatos seleccionados para a frequência do ciclo poderão fazê-lo em comissão gratuita de serviço.

8.3 - A frequência do ciclo por médicos não vinculados à função pública não confere o direito ao ingresso em estabelecimento de saúde.

8.4 - O aproveitamento é atribuído pelo corpo docente, através de informações semestrais, mas em caso algum poderá ser dado a quem der faltas em número superior a 10% do total dos dias úteis da duração do ciclo.

8.5 - As informações semestrais terão a amplitude de 0 a 20 valores, ficando automaticamente excluídos os médicos classificados com nota inferior a 10 valores.

8.6 - A avaliação final de conhecimentos constará de um concurso de provas públicas a realizar no mês imediato ao da conclusão do ciclo.

8.7 - A data da realização das provas será anunciada durante o último mês do ciclo.

8.8 - O concurso comportará uma prova de avaliação curricular e uma nova prática, com aprovação de dois doentes, com duração de duas horas, e elaboração de relatório, em quatro horas, seguido de discussão do relatório.

8.9 - A classificação final será a média aritmética das classificações das duas provas, valorizadas de 0 a 20 valores.

8.9.1 - O júri de avaliação final terá uma constituição idêntica à do seguinte júri de admissão, previsto neste aviso, sendo anunciado no decurso do último mês do ciclo:

Presidente - Dr. Luís de Mello Borges Castro, chefe de serviço de neuropediatria do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr.ª Isabel Maria Fineza Cruz, assistente graduada de neuropediatria do quadro de Pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

Dr. Olavo Bragança Gonçalves, assistente graduado de neuropediatria do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr. António Mano Soares, assistente graduado de pediatria do Centro Hospitalar de Coimbra.

Dr.ª Maria da Conceição Brito das Neves Robalo, assistente graduada de neuropediatria do Centro Hospitalar de Coimbra.

9 - O presidente do júri será substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Dezembro de 2005. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, José Miguel Botelho Perpétuo.