Despacho (extracto) n.º 244/2004 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 244/2004 (2.ª série):

Paulo Miguel Nóbrega da Silva, conselheiro regional (Madeira) na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Bruxelas - despacho ministerial de 28 de Novembro de 2003, determinando, a pedido do interessado, o termo de funções, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2003. - O Director, Renato Marques.