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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 246/2004 (2.ª série):
Maria Alcina de Carvalho Roberto Ventura, conselheira social na Embaixada de Portugal no Luxemburgo - despacho ministerial de 10 de Dezembro de 2003, determinando a cessação do referido cargo, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2003. - O Director, Renato Marques.
