Despacho n.º 276/2004 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 276/2004 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do despacho n.º 17 514/2001 e pelo n.º 2 do despacho n.º 3621/2002, ambos do director do Centro Nacional de Pensões, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 193, de 21 de Agosto de 2001, e 40, de 16 de Fevereiro de 2002, subdelego:

1 - Nos directores de núcleo Odete Anjos Martins Bicheiro Rainho Saraiva, Aquilino Ribeiro das Dores, Maria Angra Reis Leite Rodrigues Gonçalves e Maria Helena do Rosário Braga Neiva Rosa e nos chefes de equipa Dora Manuela Ramos Ferreira, Alcinda da Silva de Oliveira Barroso, Maria Isabel Costa de Almeida Miranda Vieira, Dilar Capela Ribeiro Beringel Coelho, Maria Odete Fidalgo dos Reis Mateus, Maria Júlia Oliveira Azevedo Caldeira, Ana Cristina Vasques Rosa Pereira Rusgas, Ana Maria Vitorino Pinheiro Antunes, Maria Rosa Gomes Vieira Costa Caetano, Esmeralda Ribeiro Marques Arruda, Fernando Rosa Rodrigues, Lília Aurora de Almeida Pinto, Arlindo Fonseca da Costa e Maria da Conceição Gonçalves Ribeiro os poderes para despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social requeridos ao Centro Nacional de Pensões que se insiram na área de actuação desta unidade.

2 - Nos directores de núcleo acima indicados:

2.1 - Os poderes, no meu impedimento, para autorizar o gozo das férias e a sua alteração e para aprovar o mapa de férias relativamente ao pessoal do respectivo núcleo;

2.2 - Os poderes a que se referem os n.os 1.1, 1.2, 1.3, e 1.6 do despacho n.º 3621/2002, relativamente ao pessoal do respectivo núcleo.

3 - O presente despacho tem efeitos a partir da sua assinatura, ficando ratificados os actos anteriormente praticados pelos directores do núcleo e chefes de equipa acima referidos que se insiram no seu âmbito não abrangidos por anteriores delegações.

11 de Dezembro de 2003. - O Director de Unidade de Prestações por Morte, Eduardo Manuel Nascimento Aleixo.