Despacho n.º 277/2004 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 277/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Outubro de 2003 da vogal do conselho directivo do Instituto de Solariedade e Segurança Social, proferido por delegação, foi retroagida ao abrigo do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a data de nomeação na categoria de assessora principal da carreira técnica superior do quadro do ex-Centro Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Maria Eugénia Palmeira Marques Davim, produzindo efeitos a 30 de Outubro de 1998. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Dezembro de 2003. - Pela Directora de Unidade de Recursos Humanos, a Directora do Núcleo de Administração de Pessoal, Maria Natércia Oliveira.