Despacho n.º 536/2000 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 536/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º e do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de pessoal da Direcção Regional de Educação de Lisboa o licenciado Aníbal Neves de Carvalho, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Miguel Torga.

O presente despacho produz efeitos desde 10 de Novembro de 1999, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.

13 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.