Fixa a equivalência do franco para a percepção das taxas telegráficas nas estações das colónias de África, para os telegramas a expedir pelos cabos submarinos desde 15 de Fevereiro de 1924
Manda construir nas aulas de trabalhos manuais das Escolas Normais Primárias o material-tipo para os jogos de leitura e de escrita sôbre que foram dadas instruções ao professorado do grau infantil e primário geral na portaria n.º 3891