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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4710/2022
Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, na 2.ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, e por despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, datado de 2 de fevereiro de 2022, se encontra aberto o procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 Técnico Superior (área de Enfermagem), com horário a tempo parcial, para a Divisão de Recursos Humanos e Formação.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) a partir da data da publicação do presente aviso e na página eletrónica desta Câmara Municipal https://www.cm-odivelas.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
8 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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