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Ato Original
Análise Jurídica
Listagem n.º 193/2005. - Em cumprimento do determinado na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a listagem das transferências efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 1.º semestre de 2005:
Secretaria-Geral
Instituto do Consumidor
Instituto da Comunicação Social
Direcção-Geral das Autarquias Locais
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Gabinete de Gestão do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento
21 de Setembro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
