Aviso (extrato) n.º 6525/2022, de 30 de março

Aviso (extrato) n.º 6525/2022

Nos termos do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na versão atualizada, por deliberação de 16 de março de 2022, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), no âmbito das suas competências, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do INEM, para a Delegação Regional do Norte, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular do 12.º ano de escolaridade, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caraterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, cuja caraterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, bem como, nas áreas de competências inerentes à Delegação Regional do Norte, constantes no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. aprovados pela Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio.

21 de março de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

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