Despacho n.º 5544/2003 (2.ª série), de 21 de março

Despacho n.º 5544/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Maria Gagliardini Graça da Silveira Montenegro para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir da presente data.

3 de Fevereiro de 2003. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.