Declaração n.º 129/2003 (2.ª série), de 21 de março

Declaração n.º 129/2003 (2.ª série):

José Manuel Filipe Ferreira - nomeado definitivamente, em comissão de serviço, oficial porteiro do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penafiel, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.