Rectificação n.º 645/2003, de 21 de março

Rectificação n.º 645/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 2557/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 2003, a p. 2899, rectifica-se que onde se lê "referência a 31 de Dezembro de 1999" deve ser-se "referência a 31 de Dezembro de 2002".

21 de Fevereiro de 2003. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Paula Cristina Simões Leitão Lemos.