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Ato Original
Despacho n.º 5586/2003 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das autorizações que me foram conferidas pela deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital de Chaves de 14 de Novembro de 2002, na sequência do despacho n.º 21 428/2002 (2.ª série), de 23 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, delego no director do Hospital, Dr. Francisco António Taveira Ferreira, as minhas competências próprias, e subdelego as que me foram delegadas pelo conselho de administração, por despacho de 14 de Novembro de 2002.
2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2002, sendo válido nas minhas faltas ou impedimentos, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora delegados e subdelegados.
5 de Março de 2003. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Moura de Melo.
