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Ato Original
Rectificação n.º 650/2003. - Por ter saído com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 2003, à p. 2936, o aviso n.º 2641/2003, rectifica-se que onde se lê "Mestre Manuel Oliveira Cruz dos Santos" deve ler-se "Mestre Mário Jorge Sacramento dos Santos".
7 de Março de 2003. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
