Deliberação (extrato) n.º 446/2022, de 8 de abril

Deliberação (extrato) n.º 446/2022

Por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa de 22 de dezembro de 2021, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 6.º, alíneas d) e k), dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, aprovados no Anexo IV ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Nomear o licenciado João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, técnico superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., para o cargo de Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, o Conselho Diretivo, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções;

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2021.

8 de março de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira;

Data de nascimento: 16 de julho de 1971;

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas e profissionais:

Frequência do XLVII Curso de Especialização em Administração Hospitalar (Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa) - concluída com aproveitamento a parte teórico-prática;

Curso de Extensão Universitária em Direito do Trabalho e da Segurança Social (Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito);

Curso de Formação Inicial para Técnicos Superiores - FITS (Instituto Nacional de Administração, I. P.);

Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito);

Licenciatura em Direito (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito).

Experiência profissional:

Desde julho de 2020, exercício de funções como técnico superior na Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre janeiro de 2019 e julho de 2020, exercício de funções como coordenador da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição;

Entre junho de 2007 e dezembro de 2018, exercício de funções como técnico superior na Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre março de 2001 e maio de 2007, exercício de funções como técnico superior na Direção de Serviços de Carreiras e Exercício Profissional, do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, posteriormente extinto, tendo-lhe sucedido a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

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