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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE FOROS DE VALE DE FIGUEIRA
Aviso
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de cantoneiro limpeza
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Junta de 28 de Agosto de 2006, ao abrigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pela alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Julho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão de um cantoneiro de limpeza do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga existente e extingue-se com o preenchimento da mesma.
3 - Conteúdo funcional - são as de cantoneiro de limpeza descritas no despacho n.º 38/88, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1988, proceder à abertura e enterro de sepulturas, ao depósito e levantamento de restos mortais e cuidar do cemitério e ainda dirigir o veiculo ligeiro da junta ocasionalmente.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho será na área da freguesia.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98 de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 238/99 de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Junho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º409/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro
6 - Remuneração e condições de trabalho - o cargo será remunerado pelo índice 155, escalão 1, da respectiva categoria nos termos da tabela de remunerações dos funcionários e agentes da administração pública anexa ao Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, actualmente no valor de 498,98. As condições de trabalho e regalias são as genericamente vigentes para os funcionários da administração local.
7 - Requisitos de admissão:
Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito das funções a que se candidata;
f) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Requisitos especiais - possuir a escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato (4.ª classe para os nascidos até 31 de Dezembro de 1966, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967, e para os nascidos a partir de 1981 o 9.º ano de escolaridade) e ainda possuir carta de condução para as categorias de ligeiros e de tractor.
7.1 - Os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.
7.2 - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos portadores de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal.
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira, o qual bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente nesta Junta de Freguesia ou remetido pelo correio, para o endereço Rua de Bento Gonçalves, 4, 7050-704 Foros de Vale de Figueira, com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado, no qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência completa);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que concorre, bem como o número, data e série do Diário da República em que o presente aviso foi publicado;
d) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, da situação em que se encontram, relativamente aos requisitos enunciados nas alíneas a), b), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, transcrito neste aviso, no caso de não apresentarem os documentos comprovativos.
Os candidatos podem ainda especificar quaisquer outros elementos que considerem relevantes para apreciação do seu mérito, desde que devidamente comprovados.
Relativamente à alínea c), os candidatos deverão apresentar, sob a pena de exclusão, documentos de habilitação literária, devidamente comprovado por fotocópia simples de documentos autêntico ou autenticado.
8.1 - Documentos exigidos - os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte;
c) Documentos comprovativos da formação ou experiência profissional adequadas ao exercício da profissão a que se candidatam;
d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados;
e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato.
8.2 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso, não sendo também permitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para apresentação de candidaturas, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
8.3 - Nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a apresentação ou entrega de documentos falsos implica a exclusão dos candidatos e a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal conforme o caso.
9 - Métodos de selecção:
1.ª fase - avaliação curricular;
2.ª fase - prova de conhecimentos;
3.ª fase - entrevista profissional de selecção.
9.1 - Avaliação curricular (AC) - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional:
a) Habilitação literária (HL);
b) Experiência profissional (EP);
c) Formação profissional (FP).
A classificação dos candidatos será atribuída com base numa escala de 0 a 20 valores, com base na seguinte fórmula:
AC = (HL + EP + FP)/3
9.2 - A prova prática de conhecimentos (PPC) é eliminatória, reveste natureza prática, destina-se a avaliar o nível de conhecimentos profissionais dos concorrentes exigíveis para o cargo a que se candidatam terá a duração máxima de trinta minutos, será pontuada de 0 a 20 valores e ver será sobre os seguintes temas:
O programa da prova prática de conhecimentos é composto por limpeza de uma fossa doméstica, percurso com o veículo ligeiro da autarquia e abertura manual de um coval.
9.3 - A entrevista profissional de selecção (EPS) destina-se a avaliar, numa relação interpessoal e de forma sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, com duração máxima de trinta minutos, sendo os seguintes factores de apreciação:
a) Conhecimentos relacionados com o conteúdo funcional do lugar a prover e seu enquadramento a nível da autarquia;
b) Qualidade da experiência profissional e sua relevância para o provimento do cargo;
c) Motivação para o desempenho das funções;
d) Capacidade de análise e sentido crítico.
9.4 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores a estabelecer nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e resultará da aritmética simples das classificações parcelares obtidas em cada um dos métodos de selecção acima enunciados e será obtida de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC + PEC + EPS)/3
em que:
CF = classificação final;
PPC = prova prática de conhecimentos (com carácter eliminatório);
EPS = entrevista profissional selecção.
Os candidatos admitidos serão sujeitos a uma prática de conhecimentos, com carácter eliminatório, que será classificada numa escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham, nesta fase, classificação inferior a 9,5 valores.
10 - A relação dos candidatos admitidos ao concurso, bem como a classificação final dos concorrentes, serão afixadas, para consulta na sede da Junta de Freguesia ou enviadas para publicação no Diário da República, 3.ª série, de acordo com as situações previstas nos artigos 33.º, 34.º e 40.º de Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Junho.
11 - As provas do concurso serão realizadas em data, hora e local a indicar oportunamente, aquando da afixação da relação dos candidatos ao concurso.
12 - A relação dos candidatos admitidos a concurso e a lista de classificação final dos concorrentes serão enviadas por fotocópias, através de ofício registado, sendo também afixadas, para consulta, na secretaria da Junta de Freguesia, ou se for caso disso, publicado no Diário da República.
13 - Da lista de classificação final cabe recursos nos termos da lei.
14 - Os critérios de apreciação e ponderação de entrevista profissional de selecção, da prova prática de conhecimentos e avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - António Fernandes Pereira, presidente da Junta de Freguesia;
Vogais efectivos:
1.º Maria Clara Ventura Alves Caseiro Abreu Bastos, secretário da Junta de Freguesia.
2.º Custódio Manuel Saiote Bombico, encarregado dos Serviços de Higiene e Limpeza, da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
Vogais suplentes:
1.º José Evaristo Vermelho Neto, tesoureiro da Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira.
2.º Manuel João Campino Azinheirinha, cantoneiro de limpeza, da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 de Outubro de 2006. - O Presidente, António Fernandes Pereira.
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