Despacho n.º 6940-A/2005 (2.ª série), de 4 de abril

Despacho n.º 6940-A/2005 (2.ª série). - O despacho n.º 428/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2005, aprovou o calendário de realização das provas dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário para o ano de 2005.

Tornando-se conveniente completar e ajustar alguns procedimentos estabelecidos no aludido despacho por forma que, em consonância com o calendário escolar em vigor, sejam facilitados o acesso e a comunicação dos resultados deste processo de avaliação a todos os interessados;

Assim, tendo presente o disposto no Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro, e, bem ainda, o artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio, determino o seguinte:

1 - O n.º 3 do despacho n.º 428/2005, de 21 de Dezembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redacção:

"3 - Os exames nacionais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico considerados situação especial realizam-se numa única fase, que decorre entre 20 de Junho e 7 de Julho."

2 - É aditado ao despacho referido no número anterior um n.º 4.1, com a seguinte redacção:

"4.1 - As pautas referentes à classificação dos exames nacionais das restantes disciplinas são afixadas no dia 13 de Julho."

3 - No ano lectivo de 2004-2005, o prazo de inscrição para admissão às provas dos exames nacionais de língua portuguesa e de matemática para os alunos abrangidos pelo despacho conjunto n.º 453/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 27 de Julho de 2004, e, bem ainda, para os alunos que ainda não efectuaram a sua inscrição para os exames dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (situações especiais) decorre de 4 a 8 de Abril de 2005.

4 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

31 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.