Deliberação n.º 671/2022, de 7 de junho

Deliberação n.º 671/2022

O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente para o efeito.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 26 de maio de 2022, deliberou:

1 - Determinar a cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Filipe Ricardo Oliveira Magalhães no cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde da ACSS, I. P., para o qual foi designado com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, nos termos da Deliberação n.º 319/2020 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45/2020, de 06 de março.

2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 31 de maio de 2022.

30 de maio de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

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