Anúncio n.º 109/2022, de 7 de junho

Anúncio n.º 109/2022

Processo: 1638/18.5BELSB-A

Outros Processos Cautelares (suspensão da eficácia de norma)

Data: 18-08-2021

Autor: Ordem dos Enfermeiros

Réu: Ministério da Saúde e Outros

Faz-se saber que, nos autos de Outros Processos cautelares - 8.ª Espécie, acima identificados, que se encontram pendentes na 3.ª Unidade Orgânica deste Tribunal, sob o n.º 1638/18.5BELSB-A, são os contrainteressados, abaixo identificados, advertidos de que dispõem do prazo de 7 (sete) dias, para se constituírem como Contrainteressados, após o que serão citados para deduzirem oposição no prazo de 10 (dez) dias, (cf. art.º. 81.º, n.º 5 a 7, ex vi do artigo 117.º, n.º 7 [imediatamente aplicável aos presentes autos ex vi do art.º. 13.º, n.º 2 e 14.º, da Lei n.º 118/2019 de 17 de Setembro), cujo objeto do pedido consiste, na suspensão de eficácia das normas dos Protocolos dos Técnicos de Emergência Hospitalar e Memórias Descritivas dos Cursos de Formação dos TEPH.

Na oposição devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova.

Os prazos acima indicados são contínuos não se suspendendo durante as férias judiciais.

De que é obrigatória a constituição de mandatário, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do CPTA.

O contrainteressado deve juntar à oposição o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça devida ou da concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa do mesmo, podendo, se estiver a aguardar decisão, comprovar apenas a apresentação do respetivo requerimento.

Se o apoio judiciário for requerido na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da oposição, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.

Contrainteressados:

Nuno Miguel Nunes da Costa, Lázaro Manuel Ferreira da Crus, João Tiago Gonçalves de Oliveira, Paula Cristina Pinto Cardoso, Daniel José Garfinho dos Santos, Paulo Jorge dos Santos Pereira da Costa, Filipa de Mendonça Linhares Tavares, Tânia Margarida Gomes Melo, Eduardo César Santos Guerra Ramalho Santos, Cláudio Miguel Rodrigues Gaspar, Paulo Sérgio Araújo Cardoso, Luís Miguel Oliveira Catarino, Vítor Hugo Barbosa Dias, Luís Filipe Costa Araújo, Nuno Miguel de Ascensão Marques Granja, Tiago Alexandre da Silva Vicente, Andreia Susana Lopes Correia, Hélder Gualdino Fernandes Dias, Eloise dos Santos Simões, Alexandre João Pinheiro da Silva, Rogério Gabriel Coimbra Ribeiro, Susana Manuela Guedes da Cruz, Francisco João Ribeiro Félix Barreto, Tiago João Cruz Reis, Micael João Sousa Costa, João Miguel Rodrigues Aguiar, André Cravo Nunes da Silva Granja, João Miguel Soares Correia, Rui Miguel Nunes Henriques, Luís Carlos Patrício Pereira Moreira, João Guilherme de Sousa Ferreira Elias Brízida, Carla Sofia Correia Lima, Ana Rita Faria Campos, Cláudio Rafael Morais Gonçalves, Leonor Luísa Melro Silva, Rafael Duarte Fevereiro, José João Arantes da Silva Ramos, João Duarte Ferreira, Tiago Israel Pinheiro de Oliveira, Vítor Manuel Campos Duarte, João Diogo da Cruz Ponciano, João Paulo Eiriz Carvalho Rodrigues, Daniel da Cunha Santos, Pedro Tiago Cardoso Gonçalves, Eduardo Ribeiro Cabrita, Rui João Casal da Veiga e Moura, Nuno Miguel Pereira Viana, Hugo André Magalhães Vilares, Rafael Cardoso Baptista, Pedro Emanuel Ferreira Mendonça Pinto, Joana Andreia Marcelino Santos, José Pedro Soares Paiva, Bernardo José Borges Coelho, Daniel António Maia Fernandes, Fábio Joel Pereira Miranda, José Augusto Martins Pina, Pedro Miguel Santos Lopes, Marcelo José Silva Pereira, Miguel Ângelo Baltazar Dias Martins, Tiago Manuel Brázio dos Santos, Bruno Alexandre Rodrigues dos Santos, Manuel Domingos Rodrigues Cortegano, Marco Paulo Piteira Baguinho, Alexandre Miguel Coelho de Freitas, Bruno Miguel Carvalho Henriques, Carla Alexandra Ramos de Brito Figueiroa, Bruno Filipe Gonçalves Pereira, Bruno Micael Simão Ferreira, Paula Cristiana Vilar Fontes, Ana Rita Monteiro, Pedro Luís da Costa Ribeiro, Tiago André Ramalho Pinto Carvalho, Ângela Daniela da Silva Ferreira Regal, David Filipe da Rocha Oliveira, Anabela Pires Correia Cruz Gouveia, André Manuel Ferreira Martins, Daniel Chamoínha Pereira, Filipe Manuel Gomes Fernandes, Sérgio Paulo Gaspar Antunes Brás, Ana Cristina Gomes Quintanilha de Meneses, Orlando José de Bastos Marques, Luís José da Luz Canaria, Cláudia Raquel Cardoso Teixeira, Pedro Miguel Albuquerque Santos, Alexandre Ribeiro Ferreira, Francisco José Gomes Lemos, Marta Isabel Candeias Palma, João Pedro Almeida Nevado, Luís André dos Santos Ribeiro Timóteo, Aires Fernando Soto Paixão, Daniela Gonçalves Figueiredo, Filipe Alexandre Serrano da Silva, Ana Maria Marques Gonçalves Ramos, Nuno Edgar Fernandes Martins, Soraia Simões Santos, Bruno Geovane Rodrigues Silva, Tiago Miguel Ferreira Impes, Ricardo Miguel da Silva Cardoso e Henrique Manuel Nabais Pereira.+

(Documento elaborado pela Escrivã Adjunta: Laura Fernandez.)

30-05-2022. - A Juíza de Direito, Ilda Côco.

315375926