Deliberação (extrato) n.º 695/2022, de 14 de junho

Deliberação (extrato) n.º 695/2022

Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., (ARSLVT, I. P.) n.º 277/2022, de 13 de maio e, considerando que:

a) A Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro aprovou o Estatuto do Cuidador Informal (ECI) e o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, veio a estabelecer os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas;

b) O Plano de Intervenção Específico (PIE) consiste no diagnóstico e planeamento centrado na continuidade e proximidade de cuidados, no que concerne às necessidades identificadas no domínio da saúde e da segurança social;

c) É necessário operacionalizar uma abordagem conjunta com Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS), com vista a identificar um modelo de articulação entre as áreas da saúde e social em cada uma das Regiões;

d) É fundamental que a ARSLVT, I. P., designe um interlocutor regional, de modo a dar continuidade ao que foi feito nas experiências-piloto deste novo modelo de cuidados;

e) Foi proposta para Interlocutor Regional do Estatuto do Cuidador Informal desta ARS, a Licenciada Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira, enfermeira, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.;

f) A profissional ora proposta detém conhecimentos técnicos e experiência diferenciada para o desempenho das funções que lhe forem cometidas, no âmbito dos normativos legais referidos.

Assim, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde delibera designar a licenciada Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira, enfermeira, da carreira especial de enfermagem, para Interlocutora Regional do Estatuto do Cuidador Informal da ARSLVT, I. P., atento o perfil, experiência e conhecimentos técnicos diferenciados para a prossecução das atribuições que lhe forem cometidas, conforme nota curricular em anexo.

A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de maio de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

Nota Curricular

Nome: Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira.

Data de nascimento: 14/11/1960.

Formação Académica:

Curso de Estudos Pós-Graduados em Intervenção em Feridas (2017/2018), Universidade de Évora;

Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Médico-cirúrgica (1997-1999), Escola Superior de Enfermagem de Beja;

Curso de Enfermagem Geral (1981-1983) - Escola de Enfermagem Artur Ravara.

Categoria Profissional: Enfermeira Gestora.

Experiência profissional:

Vogal de Enfermagem no Conselho Clínico e de Saúde no ACES Lisboa-Norte;

Enfermeira Chefe nos serviços de Bloco Operatório e Consulta Externa/Exames Especiais, na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano;

Enfermeira especialista;

Enfermeira no Bloco Operatório do Hospital do Conde do Bracial;

Enfermeira nos Serviços de Cirurgia Geral, Medicina Interna e Bloco Operatório, no período de 1991 a 1984, no Hospital do Desterro.

315375731