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Ato Original
Despacho n.º 15 648/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves adjunto do meu Gabinete, sendo, em consequência, revogado o meu despacho n.º 12 327/2002 (2.ª série), de 17 de Maio, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2003.
30 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.
