Despacho (extracto) n.º 15657/2003 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho (extracto) n.º 15 657/2003 (2.ª série):

José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na situação de licença sem vencimento por um ano até 31 de Agosto de 2003 - despacho ministral de 23 de Julho de 2003, autorizando a renovação da referida licença, pelo período de um ano, ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Julho de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.