Despacho n.º 15665/2003 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho n.º 15 665/2003 (2.ª série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do tribunal de comarca, constante da lista anexa, foi votada pela Câmara Municipal de Porto, remetida ao Conselho Superior da Magistratura:

Determina-se que sejam nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

28 de Março de 2003. - Pela Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos, Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal de Comarca do Porto

Efectivos:

Ana Maria da Silva Oliveira.

Ana Maria Faria Gonçalves.

Ângela Maria Machado Correia da Silva.

António Manuel Godinho da Fonseca.

António Rui Santos Moreira.

Avelina Maria de Sousa Barbas Pinto de Moura.

César António Lima da Costa.

Domingos João Branco dos Santos.

Fernanda Glória Martins Ferreira.

Fernando dos Santos Silva.

Fernando Pinheiro de Oliveira.

Guilhermina da Fonseca Abreu.

Helena dos Anjos Serra Diogo Fernandes.

Hugo Vasco Esteves de Carvalho.

Isaura Graciosa Dias dos Santos.

Jorge Manuel Correia da Silva Xavier.

José António Quinto Barcelos.

José Brandão Pedro.

José Manuel Carvalho Tojal Monteiro.

José Maria de Pinho Moreira de Azevedo.

José Miguel Cunha de Sousa Lopes.

Leonídia Rosa da Costa Fernandes.

Luís Augusto Ferreira.

Maria Beatriz Ramos da Rocha Felgueiras.

Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor.

Maria Cristina de Oliveira Aroso Ribas de Menezes.

Maria da Graça Silva Lage.

Maria de Fátima de Sousa Vilar.

Maria de Fátima Neto Viana Rodrigues Ribeiro dos Santos.

Maria Fernanda Teixeira Pereira.

Maria Luísa Barros de Oliveira Braga Coimbra e Sousa.

Maria Luísa Ferreira.

Maria Margarida Guimarães de Medina.

Maria Paula de Sousa Costa.

Maria Rosa Gonçalves Fernandes.

Mário António da Costa Martins d'Alte.

Maurício António Martins Pereira Pinto.

Paulo Francisco Teixeira de Figueiredo Melo.

Tito Ferreira Fidalgo.

Vítor José da Fonseca Marques.

Suplentes:

Amadeu Jorge Amorim Pinto Ricardo.

Ana Maria de Andrade Barbosa Mourão.

Ana Maria de Sousa Pereira de Sá.

Artur Manuel Moura Baptista Pereira.

Cecília de Jesus Esteves Pinto.

Celina de Jesus Geraldes.

Cláudia Alexandra Moreira Palmeirão.

Elisa Amélia Shultz Loup.

Elsa Margarida Ferreira Moreira Marques.

Emília Antunes Fernandes.

Fernanda Cristina dos Santos Araújo Caridade.

Fernando Abel Moreira Moura Couto Soares.

Filipe Afonso Costa Vieira Pinto Teixeira.

Isabel Maria Saturnino de Abreu e Silva.

Joana Catarina Baptista Trigo.

Joana Rodrigues Martins da Agra.

João de Oliveira Machado.

Jorge António Pinto dos Santos.

Juventina da Conceição Mogadouro Aguiar.

Luísa Amélia Torres de Sousa Brandão.

Maria Adelaide Mendes Lopes.

Maria Alexandra de Almeida Rocha Pinheiro Cardoso da Silva.

Maria Celeste Ferreira Maceda.

Maria Clara Gomes Esteves Carvalho.

Maria da Graça Soares Martins.

Maria de Fátima Bessa Martins.

Maria de Fátima Filomena Ferreira Esteves Rodrigues.

Maria do Céu Carvalho de Matos da Paz.

Maria do Rosário Cebola Santos Costa.

Maria Dulce de Almeida Lavajo Freitas de Sousa.

Maria Elisa de Barbosa Sousa Monteiro.

Maria Felisbela Alves Magalhães.

Maria Fernanda Vasconcelos da Silva.

Maria Luísa Carvalho de Morais Caldas.

Maria Luísa da Cunha Cabral Pereira.

Maria Raul Andrade Martins Lobo Xavier.

Maria Teresa Moreira Moura Couto Soares.

Patrícia Monte Pinto Ribeiro Faro.

Rui Manuel Marcelino Brandão Leal.

Viterbo Joaquim dos Santos Figueiras.

Reserva:

Albina da Silva e Sousa.

Ana Paula Almeida Ribeiro Pinto da Silva.

Ana Paula Monteiro Ferreira.

Ana Paula Sá Pacheco Barreiros Salvador.

Anabela Vaz Moreira Vilela Bouça.

Arlinda Maria Gonçalves Silva Marques de Jesus.

Cristina Maria do Vale Matoso.

Deborah Ranhada Moreira de Vasconcelos Porto.

Deolinda Amélia Cordeiro Araújo.

Ermelinda Amália da Silva Marques Moreira Magalhães.

Fernando Cruz Couto Soares.

Isabel Maria Moreira.

Manuel António Glória da Costa.

Manuel da Silva Pais.

Manuel Salvador Almeida da Fonseca.

Maria Alexandra Queirós de Moura.

Maria Berta Leão de Vasconcelos Porto Furtado de Mendonça.

Maria Carolina Pereira da Fonseca.

Maria Clara Pereira dos Santos Martins.

Maria Cristina Leão de Vasconcelos Porto.

Maria da Conceição Dias Leite Freitas dos Santos.

Maria de Fátima Bessa Martins Branco dos Santos.

Maria do Céu Mesquita da Silva.

Maria Helena Fernandes de Sousa Apolónia.

Maria Helena Nogueira de Sousa.

Maria Isabel Serrano dos Santos.

Maria João Almeida Ribeiro Costa Oliveira.

Maria José de Sousa Magalhães.

Maria José Guerra Gamboa Campos.

Maria Manuela Belo Pereira.

Maria Manuela Maia Pinto da Fonseca Gomes Duarte.

Maria Manuela Pereira de Carvalho.

Maria Margarida Leão de Vasconcelos Porto Gonçalves Costa.

Maria Natália Cardoso Ferreira da Silva.

Maria Teresa Sousa Almeida.

Paula Cristina da Silva Rocha.

Rosa Branca Vieira Dias de Carvalho Costa.

Sónia Cristina Silva de Almeida.

Teresa Alexandra Ferreira Esteves Vidal Ferreira.

Victor Manuel Simões.