Despacho n.º 15677/2003 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho n.º 15 677/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 17 de Julho de 2003:

Licenciada Maria Alice da Encarnação Antão - nomeada para directora do Centro para o Planeamento e Coordenação, em regime de substituição, por ausência/impedimento do titular, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente, Arménio dos Santos Castanheira, TCOR.