Despacho (extracto) n.º 15718/2003 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho (extracto) n.º 15 718/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 2 de Maio de 2003:

António Manuel de Oliveira Guterres - autorizado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções de professor catedrático convidado, em regime de tempo parcial, 30%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 11 de Dezembro de 2002, a proposta respeitante à contratação do engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres como professor catedrático convidado a 30%, pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, José Manuel Nunes Salvador Tribolet, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, Carlos António Bana Costa, Luís António Tadeu dos Santos Almeida e Carlos Renato de Almeida Matos Ferreira.

Com base no parecer favorável, e fundamentado na análise do curriculum vitae o conselho científico foi de parecer que o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

12 de Dezembro de 2002. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.

29 de Julho de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.