Despacho (extracto) n.º 7797/2005 (2.ª série) - AP, de 25 de novembro

Despacho (extracto) n.º 7797/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 24 de Outubro de 2005 e considerando que a licenciada Maria José Franco Lebreiro de Aguiar Freitas Martins, técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior do regime geral, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito sub-regional, Sub-Região de Saúde de Portalegre, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, desempenha funções de dirigente desde 23 de Abril de 1996, e que solicitou o acesso à categoria de assessor principal:

Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação da subdirectora-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde de 2 de Agosto de 2005, nomeia-se a licenciada Maria José Franco Lebreiro de Aguiar Freitas Martins na categoria de assessor principal, da carreira de técnico superior do regime geral, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito sub-regional, Sub-Região de Saúde de Portalegre, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 1374/2002, de 22 de Outubro, ficando posicionada no escalão 1, índice 710, conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro. A antiguidade na categoria de assessor principal reporta-se a 23 de Abril de 2005.

27 de Outubro de 2005. - Pelo Conselho de Administração, a Presidente, Rosa Valente de Matos.