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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 741/2005 (2.ª série). - Considerando que se torna necessário assegurar a gestão dos assuntos e expediente em curso do Gabinete do ex-Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, determino que, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, se mantenham em funções, com as mesmas remunerações e regalias que se encontravam a auferir até à nomeação do respectivo membro do Governo, os seguintes elementos:
Maria Gabriela Aveiro Pires.
Maria Clara de Jesus Almeida Viegas.
Regina Maria Pego Moreira Ferreira.
Maria Teresa de Sotto-Mayor Pedroso Santos.
Isaura Gonçalves da Silva Santos.
Conceição Tavares Branco.
José Maria Oliveira.
Manuel Lopes Caratão.
Francisco Figueiredo Gomes.
12 de Março de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
