Deliberação n.º 913/2005, de 5 de julho

Deliberação n.º 913/2005. - Por deliberação do senado universitário de 18 de Março de 2005, é criado, nesta Universidade, o curso de pós-graduação em Gestão Pública, não conferente de grau, adiante designado por curso.

A organização e o funcionamento do curso regem-se pelas directivas aplicáveis constantes da Ordem de Serviço, n.º 10/2001, de 24 de Outubro, e pelas disposições seguintes:

1.º

Habilitação de acesso

A candidatura à inscrição no curso está condicionada à titularidade do grau de licenciado.

2.º

Critérios de selecção

1 - Os candidatos à frequência do curso serão seleccionados tendo em consideração a média da licenciatura, a qualificação e experiência profissionais, uma análise curricular e uma entrevista de selecção, se necessária.

2 - A ordenação dos candidatos à matrícula e inscrição será feita pela comissão do curso.

3.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos para as candidaturas, matrículas e inscrições serão fixados por despacho do reitor da Universidade, sob proposta da comissão do curso.

4.º

Propinas

1 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas ao pagamento de propinas, de valor fixado pelo senado universitário.

2 - Em caso de desistência, não haverá lugar ao reembolso de propinas.

5.º

Plano de estudos

1 - O curso tem a duração normal de três trimestres.

2 - Para a conclusão do curso o aluno deverá obter um total de 26 unidades de crédito, a que correspondem 68 ECTS, de entre as disciplinas constantes do quadro anexo.

3 - O plano de estudos do curso poderá ser alterado por despacho do reitor, sob proposta da comissão do curso.

6.º

Regulamento do curso

O regulamento do curso e as suas alterações serão elaborados pela comissão de curso e aprovados por despacho do reitor da Universidade.

8 de Junho de 2005. - O Vice-Reitor, Diogo Francisco Figueiredo.

ANEXO

Plano de estudos

Unidades curriculares ... Total de horas lectivas ... Unidades de crédito ... ECTS

Área científica

1.º trimestre

Administração Pública ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Direito Administrativo ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Economia.

Gestão Estratégica e por Objectivos ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Políticas Públicas ... 15 ... 1 ... 3 ... Economia.

Seminário I ... 13 ... 1 ... 2 ... Gestão.

União Europeia e Políticas Comunitárias ... 15 ... 1 ... 3 ... Economia.

2.º trimestre

Avaliação e Auditoria em Serviços Públicos ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Contabilidade Pública e Gestão Orçamental ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Gestão da Informação ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Gestão de Recursos Humanos e Competências ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Modelos Organizacionais e Processos ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Negociação, Liderança e Motivação ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Seminário II ... 13 ... 1 ... 2 ... Economia.

3.º trimestre

Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento Profissional ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Gestão de Projectos ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Gestão de Recursos Materiais ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Governo Electrónico e Tecnologias de Informação e Comunicação ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Inovação e Gestão da Mudança ... 22 ... 1,5 ... 4 ... Gestão.

Seminário III ... 14 ... 1 ... 2 ... Gestão.