Despacho n.º 6279/2003 (2.ª série), de 29 de março

Despacho n.º 6279/2003 (2.ª série). - O despacho n.º 1120/2003 (2.ª série), de 12 de Dezembro, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2003, de p. 875 a p. 894, aprovou um mapa anexo com as áreas, identificação dos proprietários, descrição predial e inscrição matricial dos prédios dos quais são destacadas as áreas abrangidas pela declaração de utilidade pública a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, necessárias à implantação da rede viária da infra-estrutura n.º 12 e condutas do empreendimento dos fins múltiplos do Alqueva.

Tendo-se verificado que, por lapso, o referido mapa não foi publicado na íntegra e contém algumas inexactidões nas pp. 876, 877, 883, 884, 886, 888, 892 e 893, nos prédios que se identificam no anexo I do presente despacho, rectifico o despacho acima citado publicando-se agora o anexo II do presente despacho, onde se corrigem as incorrecções publicadas e se adita a parte do referido mapa que não foi publicada e que fazia parte integrante do despacho n.º 1120/2003 (2.ª série), acima mencionado.

24 de Fevereiro de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

ANEXO I

Mapa de expropriações

(ver documento original)

ANEXO II

Mapa de expropriações

Prédios rectificados

(ver documento original)