Aviso n.º 4090/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Aviso n.º 4090/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 17 de Março de 2005 do subdirector-geral da Saúde, em substituição do director-geral, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de cinco lugares na categoria de assistente administrativo principal, com dotação global, dos quadros de pessoal da Direcção-Geral da Saúde (DGS), constantes das Portarias n.os 1105/93, de 2 de Novembro, e 991/93, de 8 de Outubro.

Em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota A - para funcionários dos quadros de pessoal da DGS - quatro lugares;

Quota B - para funcionários não pertencentes aos quadros da DGS - um lugar.

2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é valido para o número de lugares postos a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelos seguintes diplomas legais:

Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril.

4 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, declara-se que: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

5 - Conteúdo funcional genérico - aos lugares a preencher correspondem funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas às áreas de actividade administrativa da DGS.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais:

6.1 - A remuneração mensal corresponderá ao índice da categoria para que o concurso é aberto, constante da escala salarial anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na versão republicada na íntegra em anexo à Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, com integração no escalão de promoção resultante do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

6.2 - As condições de trabalho e regalias sociais são, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6.3 - O local de trabalho situa-se na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa, ou em qualquer das dependências em que a DGS tem serviços a funcionar em Lisboa.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais - reunir as condições referidas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de assistente administrativo com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a prova dos requisitos gerais a que alude o artigo 29.º do mesmo diploma pode fazer-se por declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.

8 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, a qual visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos com base na análise do respectivo currículo profissional, a realizar nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - A classificação e ordenação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos cuja classificação final seja inferior a 9,5 valores, de acordo com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8.3 - Em caso de igualdade de classificação, constituem factores de preferência os mencionados no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, ou outros a estabelecer pelo júri nos termos do n.º 3 do mesmo artigo e diploma.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao director-geral da Saúde, podendo ser entregue directamente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para a Secção de Expediente Geral e Arquivo, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1.º, 1049-005 Lisboa, dentro do prazo referido no n.º 1 do aviso.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e data da respectiva validade e estado civil), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Categoria actual, identificação do serviço a que o candidato pertence, menção expressa do vínculo à função pública e natureza do mesmo e antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

d) Pedido para admissão ao concurso, fazendo referência ao número, à série e à data do Diário da República onde o respectivo aviso foi publicado, bem como à quota pela qual se candidata;

e) Indicação dos documentos que instruem o processo de candidatura;

f) Declaração do candidato, no próprio requerimento, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9.3 - Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, os candidatos devem apresentar:

a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

d) Declaração, passada e autenticada pelos serviços de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, até à data da publicação deste aviso, bem como as classificações de serviço através das expressões qualitativas e quantitativas sem arredondamentos reportadas aos anos relevantes para efeitos de concurso (2003, 2002, 2001);

e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e dos respectivos tempos de duração, em horas.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato a apresentação de documentos ou informações complementares sobre os elementos integrantes do seu curriculum vitae.

9.5 - Os candidatos pertencentes ao quadro da DGS ficam dispensados da apresentação do documento exigido na alínea c) do n.º 9.3 deste mesmo aviso, desde que o mesmo conste dos respectivos processos individuais e os candidatos assim os declarem no requerimento.

9.6 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - A relação dos candidatos admitidos e as listas de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri do concurso pertence ao quadro da DGS e tem a seguinte composição:

Presidente - Maria de Lourdes Simões Pinto Cândido Barquinha, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

1.º Albertina Elias Martins Fontes, chefe de repartição, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Deolinda de Jesus Rugeiro da Cruz, chefe de repartição.

Vogais suplentes:

1.º Sofia da Conceição Pinheiro Serra Mourato Pereira, chefe de secção.

2.º Fernanda Rocha Bailão Barreto Fortunato, chefe de secção.

12 - Este aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP), no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril.

13 - O presente aviso de abertura substitui o aviso n.º 2085/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 2005, que foi objecto de anulação por competente despacho do subdirector-geral da Saúde, em substituição do director-geral, com fundamento na preterição das formalidades legais aplicáveis ao concurso de acesso misto pretendido.

Assim, faz-se constar que as candidaturas apresentadas atempadamente na sequência do aviso acima mencionado e então anulado serão consideradas como validamente entregues no âmbito do presente aviso, para todos os efeitos legais, sendo os candidatos externos à DGS considerados concorrentes pela quota B.

23 de Março de 2005. - A Chefe de Repartição, Maria de Lourdes Barquinha.