Aviso de Contumácia n.º 3401/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3401/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 136/97.3TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge da Rocha Custódio, filho de António Santo Custódio e de Vitória Alves Rocha, natural da África do Sul, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10638076, com domicílio na Rua da Restauração, 35 e 39, 3080-000 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 1996, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.