Aviso de Contumácia n.º 3402/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3402/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 756/03.9GAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Barry Stolp, filho de Marjan Stolp e de Fred Stolp, natural da Holanda, de nacionalidade holandesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16603263, com domicílio em Spuiboulevard 1 G5-200-190, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.