Aviso de Contumácia n.º 3406/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3406/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paes de Carvalho, juíza de direito da Secção Única, do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 34/97.0TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues dos Santos Esteves, filho de Carlos Manuel Bento Rodrigues e de Maria do Carmo Marques dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1972, com identificação fiscal n.º 190346949, titular do bilhete de identidade n.º 10174133, com identificação fiscal estrangeira n.º Pb527308a, com domicílio em 1 Melville Road Maidstone Kent Me 15 7 Uy, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1995, de seis crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1995, de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1995, e de quatro crimes de burla na forma tentada, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1995, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.