Aviso de Contumácia n.º 3407/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3407/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Goretti Freitas da Cunha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 142/99.3TBACB (ex-processo n.º 29/1997, da 1.ª Secção do 2.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Dário Fernandes Ferreira, filho de José Ferreira e de Laura de Jesus Fernandes de Sousa, natural de Vila Nova de Famalicão, Vermoim, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1951, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 02774778, com domicílio na Lameira, Vermoim, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Novembro de 1994, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Goretti Freitas da Cunha. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.