Aviso de Contumácia n.º 3412/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3412/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 260/00.7GDALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cecílio Gomes Tavares, filho de Isidro Gomes Tavares e de Alexandra Tavares, nascido em 28 de Março de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16131242, com domicílio no 2.º Torrão, 343, Trafaria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.