Aviso de Contumácia n.º 3417/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3417/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 602/96.8GDALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Aurélio Gerardo Silva, filho de Aurélio Ferreira da Silva e de Maria Manuela Gonçalves Gerardo da Silva, natural de Caparica, Almada, nascido em 30 de Dezembro de 1976, casado, (em regime de comunhão adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 11043394, e com passaporte n.º X991223, com domicílio: Mainsts 19, 65451 Kelsterbach, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 10 de Dezembro de 1996, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.