Aviso de Contumácia n.º 3423/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3423/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 288/99.8GGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Orlando Duarte da Costa Vilela Gomes Afonso, filho de Belmiro Lopes Vilela e de Marinha Augusta da Costa, natural de Peso da Régua, Poiares, Peso da Régua, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Setembro de 1951, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6366952, com domicílio na Rua de Artur Duarte, 11, 3.º, esquerdo, 1900-624 Marvila, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, ex-vi artigo 387.º, n.º 4 do Código de Processo Penal, praticado em 10 de Setembro de 1999, de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Maio de 2002, e um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.