Aviso de Contumácia n.º 3431/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3431/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/03.5GAAMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Martins Ferreira, filho de Joaquim Ferreira e de Maria da Glória Oliveira Martins Ferreira, natural de Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7421714, com domicílio no lugar de Monte de Baixo, Vila Verde, 4730-000 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículos em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Santos Jesus.