Aviso de Contumácia n.º 3436/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3436/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 122/96.0IDAVR (ex-processo n.º 01/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino Vicente Teixeira, filho de Vitalino Joaquim Teixeira e de Maria Leonor, natural de Ponte de Sôr, Montargil, Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1942, divorciado, com identificação fiscal n.º 149000952, titular do bilhete de identidade n.º 4505616, com licença de condução n.º Av-58798, com domicílio na Rua de Santa Maria da Feira, 9, 3.º, esquerdo, Glória, 3810-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), n.º 3, alíneas a), e) e f) e n.º 4 do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217.º e artigo 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1992, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.