Aviso de Contumácia n.º 3442/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3442/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 176/98.5PABCL (ex-processo n.º 14/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Francisco Fernandes Gonçalves, nascido em 5 de Março de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2985094, com domicílio na Padaria, Avenida Geovanni, São Tomé e Príncipe, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Setembro de 1997, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.